Termos e Condições

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Estes termos e condições foram atualizados no dia 06 de outubro de 2015.

Preâmbulo

Os Termos e Condições do website www.juiceathome.com, regulam a relação entre a Ninfas e Tesouros Unipessoal, Lda, que será designada por Juice at Home e o utilizador.

Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos.

As condições de utilização do Juice at Home são aceites aquando do registo inicial como utilizador do site ou com o processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.juiceathome.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.

Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efetuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

O website www.juiceathome.com não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.

1. Registo

Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do website www.juiceathome.com terão que reunir todas as condições necessárias, declarando que tomam conhecimento e aceitam os presentes Termos e Condições, com a confirmação no respetivo botão em “Declaro que li e aceito os termos e condições de venda bem como a política de privacidade aplicáveis”. Os membros são responsáveis pela veracidade das informações disponibilizadas ao Juice at Home, bem como por proceder à atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração. O Juice at Home reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas ou desatualizadas. Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra-passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.

2. Confirmação de Encomenda

Depois do utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos produtos, o Juice at Home envia uma mensagem para o e-mail de registo do membro, confirmando a receção da encomenda e do pagamento. No caso de, após o pagamento dos artigos, o Juice at Home verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao membro, o montante correspondente ao artigo não disponível, podendo ser realizado através de créditos, da substituição por outro produto equivalente em stock, sendo que será sempre enviada uma mensagem de aviso ao membro.

3. Pagamento

O Juice at Home coloca à disposição do utilizador várias modalidades de pagamento através de diferentes plataformas de pagamento (Paypal e Cartão de Crédito).

4. Entregas de Produtos

A expedição das encomendas será efetuada nos territórios indicados na página das Condições de Envio. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo membro quando efetua a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos membro no momento da encomenda.

O utilizador, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados presentes na página das Condições de Envio.

Se por algum motivo não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, o Juice at Home informará o membro que fez a encomenda desse facto e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda estabelecendo nova data de entrega ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante pago.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o membro poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico [email protected]

Serve como prova de entrega do produto a guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor aquando do acto de entrega.

5. Transmissão da Responsabilidade

Após a entrega dos produtos a responsabilidade dos mesmos passam a ser do utilizador que fez a encomenda, isto é, a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

6. Devoluções no direito da desistência da compra

Se o membro pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo, deverá solicitá-lo por escrito ao Juice at Home, através de carta registada, procedendo ao envio do produto em questão e indicando a forma como pretende a devolução, se pretende em crédito na sua conta Juice at Home ou por transferência bancária sendo necessário indicar o NIB.

A revogação deve ser dirigida a: Juice at Home – Oliva Creative Factory, Rua da Fundição n.º 240, 3700-119 São João da Madeira – Portugal

Apenas aceitamos devoluções de produtos novos, completos e na embalagem original da encomenda não danificada, alterada ou rasurada. É estritamente necessário que o produto esteja intacto e em boas condições.

Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo membro não serão aceites. Se recebermos devoluções que não cumpram as condições em cima citadas, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso e poderá recolher o produto com marcação prévia nas nossas instalações no prazo de 10 dias úteis após a receção do mesmo.

O custo da devolução dos produtos corre por conta do utilizador à exceção de produtos com defeito. Depois de examinarmos o produto, será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 10 dias a partir da data da devolução do produto.

7. Trocas

No caso das trocas de produto os custos da devolução correm por conta do utilizador. Se o cliente desejar trocar um produto por uma referência diferente, ser-lhe-á reembolsado o valor do produto em crédito e deverá efetuar uma nova encomenda. Assim que recebermos a sua devolução, é realizada uma avaliação ao produto. A troca é processada no prazo de 5 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado. Apenas aceitamos trocas de produtos novos, completos e nas embalagens originais.

8. Produtos

Ao receber o produto, se considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições, deverá contactar-nos imediatamente através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente informando-nos sobre o defeito. Poderá devolver o produto, solicitando ao Juice at Home o envio através da sua transportadora. Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe à comunicado por email dentro da maior brevidade possível a devolução ou substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, este será realizado até 15 dias a partir da data do envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto. Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra. A devolução será efetuada através de transferência bancária sendo necessário indicar o NIB. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

9. Garantias

As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicáveis, são dadas,consoante os casos, pela Juice at Home ou pelos fornecedores devidamente identificados em momento anterior e em simultâneo com a contratação, devendo ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A factura serve como prova de compra e início da garantia legal.

10. Direitos de autor

Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva do Juice at Home que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados. O Juice at Home é proprietário de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original do próprio Juice at Home. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito do Juice at Home, salvo através das ferramentas de partilha disponíveis no site.

Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.

11. Proibição de venda a menores

A loja Juice at Home vende produtos destinados a utilizadores com mais de 18 anos, em idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas.

Por isso, não permitimos a venda a menores de idade. Assim partimos do princípio que o cliente é maior de 18 anos e/ou está habilitado a consumir/comprar bebidas alcoólicas. Além disso, os transportadores com quem trabalhamos estão preparados para apenas entregar as encomendas a maiores de idade devidamente identificados.

12. Alterações das condições de utilização

Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pelo Juice at Home sempre que este considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em Juice at Home.

O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

13. Invalidade

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

14. Direito aplicável / Foro

13.1 – As condições do presente contrato ficam sujeitas à Lei Portuguesa.

13.2 – As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de São João da Madeira para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.

15. Anos de Produção

Os produtos no site Juice at Home apresentam os anos de produção dos respetivos vinhos. Ainda que tentemos manter os nossos produtos o mais atualizados possível, é impossível fazê-lo automaticamente. Desta forma, serão enviados os vinhos dos anos que nos forem fornecidos pelos produtores, independentemente do ano apresentado no site.

16. Devolução de produtos danificados

Todos os produtos enviados pelo Juice at Home devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato o Juice at Home.

17. Entregas Internacionais

O Juice at Home não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Assim como o envio para países em que possam haver taxas alfandegárias, sendo estas da responsabilidade do cliente.

Em caso da devolução dos produtos a Juice at Home restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao retorno do transporte. Para mais informações contacte-nos [email protected] antes de encomendar.

18. Métodos de Pagamento

No site do Juice at Home todos os pagamentos poderão ser efetuados através dos seguintes métodos: PayPal (que incluí pagamentos por Cartão de Crédito), Cartão de Crédito através de ligação segura compatível com a norma PCI-DDS, Multibanco, apenas para Portugal.

18.1. Cartão de Crédito

O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece.

Todas as transações no nosso website são seguras.

18.1.1. É seguro pagar com o meu cartão online?

A Juice at Home usa um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos.

Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Socket Layer) , que encripta as comunicações produzidas entre o computador do cliente e o nosso servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas.

Por esse motivo Juice at Home recorre a um serviço externo, chamado Mijireh Checkout (em conformidade com a norma PCI-DDS), que garante essas características de segurança.

Como tal, a Juice at Home reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda por uma transação que seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. O Juice at Home é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

18.2. Paypal

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

18.2.1. Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do Paypal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta Paypal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta Paypal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado ao Juice at Home.

NOTA IMPORTANTE: Juice at Home não guarda quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.

18.3. Pagamento por Multibanco

Esta opção está apenas disponível para Portugal.

Ao escolher esta opção será gerada uma referência multibanco que poderá ser liquidada em qualquer Caixa de Multibanco ou através do seu Homebanking.

Nesta opção as encomendas só serão processadas a partir do momento em que recebermos o comprovativo do pagamento. Poderá enviar esse comprovativo por email para [email protected], indicando sempre o número da encomenda.

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